A COMISSÃO
ELEITORAL PERMANENTE DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ILHABELA, RETIFICA O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE ILHABELA/SP PARA A ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS REPRESENTANTES DA
SOCIEDADE CIVIL PARA A GESTÃO DE 2018 A 2020.
Considerando-se
a necessidade de corrigir as entidades que podem candidatar-se ao processo
eleitoral, e que não houveram inscrições de entidades suficientes para a
continuidade do processo eleitoral, o período de inscrições será prorrogado, e,
portanto, leiam-se os Artigo 1°, 4° e 24°, e o Cronograma do Processo Eleitoral
do referido Edital como segue e não como constou:
Título
I – Da Realização da Eleição
1. A Eleição dos Conselheiros
representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Habitação de
Ilhabela será realizada no dia 28/02/2018 (vinte e oito de fevereiro de 2018) no
AUDITÓRIO DO PAÇO MUNICIPAL, localizado na R. Prefeito Mariano Procópio de
Araújo Carvalho, 86 - Perequê, com início às 18h (dezoito horas) e término às 20h
(vinte horas).
4. A eleição ocorrerá para as
seguintes entidades representantes da sociedade civil no Conselho Municipal
de Habitação de Ilhabela:
- Três membros representantes dos
movimentos populares, eleitos entre as Associações de Bairro;
- Um membro representante de
Entidade Empresarial, eleito entre seus pares;
- Um membro eleito entre os
representantes de entidades de classes afins ao planejamento urbano municipal;
- Um membro representante da OAB
de Ilhabela
24. O presente Edital foi divulgado,
nos termos do § 2.º do artigo 3.º do Decreto Municipal n.º 6.224/2017, com 65
(sessenta e cinco) dias de antecedência da eleição a ser realizada em 28 (vinte
e oito) de fevereiro de 2018.
CRONOGRAMA DO
PROCESSO ELEITORAL DO CMHab – CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
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Publicação do Edital: 08 de novembro de 2017
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Inscrições para participar do Processo Eleitoral: 13 de novembro a 01 de
dezembro de 2017
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Prorrogação das inscrições para participar do Processo Eleitoral: 18 a
29 de dezembro de 2017
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Análise de Documentação das Entidades: 08 a 12 de janeiro de 2018
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Recursos: 15 a 19 de janeiro de 2018
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Análise de defesa das entidades: 22 a 24 de janeiro de 2018
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Respostas aos recursos e fechamento das inscrições: 25 de janeiro a 01
de fevereiro de 2018
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Divulgação das chapas participantes do processo eleitoral: 05 a 27 de
fevereiro de 2018
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Eleição do Conselho de Habitação: 28 de fevereiro de 2018
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Divulgação dos candidatos eleitos: 01 a 02 de março de 2018
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Pedidos de impugnação de candidaturas: 05 a 07 de março de 2018
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Resposta aos pedidos de impugnação de candidaturas: 08 a 12 de março de
2018
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Publicação dos candidatos eleitos a serem nomeados: 13 a 16 de março de 2018
