Audiência devolutiva sobre o Projeto de Lei para a criação da Casa dos Conselhos

A Prefeitura Municipal de Ilhabela realizou consulta pública com a finalidade de colher contribuições para a redação do projeto de lei que criará a Casa dos Conselhos, e agora chegou o momento de apresentarmos o resultado dessas contribuições, no dia 13 de dezembro (quarta-feira), às 18:30 horas no auditório do Paço Municipal.

A Casa dos Conselhos será o órgão destinado a organizar o trabalho dos Conselhos Municipais e promover a divulgação destas entidades. 

Os Conselhos Municipais são importantes instrumentos de participação popular e controle social nas decisões tomadas em nossa cidade, compostos de forma diversificada pela sociedade civil e indicados pelo Poder Público.

O Projeto de Lei está disponível no átrio do Paço Municipal e no Google Drive público dos Conselhos Municipais. Para acessar a pasta do GDrive não é necessário ter conta do Google, é só clicar no link:  https://drive.google.com/folderview?id=0B80XeRWkAY_heGlmb2ZLWDRjeWs&usp=sharing.

COMPARTILHEM E PARTICIPEM DESSA ETAPA PARA CONSTRUÇÃO E FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO POPULAR NAS DECISÕES DA CIDADE!

Consulta Pública: Projeto de Lei para a criação da Casa dos Conselhos

Amigos, bom dia!

Após a conversa que tivemos com a sociedade civil, com o intuito de esclarecer e debater pontos sobre o Decreto Municipal n. 6.224/2017, que dispõe sobre a regulamentação do Processo Eleitoral dos representantes da Sociedade Civil nos Conselhos Municipais de Ilhabela, realizada no dia 02 de agosto de 2017, a Comissão dos Conselhos Municipais reuniu-se e deliberou sobre as demandas discutidas, e encaminhou uma proposta de minuta para alteração do decreto, que pode ser acompanhada através do Processo Administrativo 12.594/2017.

Nessa reunião, aproveitamos para apresentar o Projeto de Lei que objetiva a criação da Casa dos Conselhos, e convidamos a todos os interessados a encaminhar contribuições para o mesmo, que está disponível no site da Prefeitura e no Google Drive dos Conselhos Municipais.

O prazo para o recebimento de contribuições foi estendido até 30 de setembro, através de ofício para a Secretaria de Obras ou Secretaria de Assuntos Jurídicos, ou via e-mail para conselhosilhabela@gmail.com.

Todos os documentos sobre estes dois assuntos estão na pasta CASA DOS CONSELHOS E DECRETO ELEIÇÃO DOS CONSELHOS no Google Drive público dos Conselhos Municipais. Para acessar o Google Drive não precisa ter conta do Google, somente acessar ao link: https://drive.google.com/folderview?id=0B80XeRWkAY_heGlmb2ZLWDRjeWs&usp=sharing.

Fonte: Arquivo fotógrafo Ronald Kraag

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