sexta-feira, 8 de dezembro de 2017

Retificação do Edital de Convocação das Eleições do Conselho Municipal de Habitação

A COMISSÃO ELEITORAL PERMANENTE DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ILHABELA, RETIFICA O EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ILHABELA/SP PARA A ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA A GESTÃO DE 2018 A 2020.
Considerando-se a necessidade de corrigir as entidades que podem candidatar-se ao processo eleitoral, e que não houveram inscrições de entidades suficientes para a continuidade do processo eleitoral, o período de inscrições será prorrogado, e, portanto, leiam-se os Artigo 1°, 4° e 24°, e o Cronograma do Processo Eleitoral do referido Edital como segue e não como constou:
Título I – Da Realização da Eleição
1. A Eleição dos Conselheiros representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Habitação de Ilhabela será realizada no dia 28/02/2018 (vinte e oito de fevereiro de 2018) no AUDITÓRIO DO PAÇO MUNICIPAL, localizado na R. Prefeito Mariano Procópio de Araújo Carvalho, 86 - Perequê, com início às 18h (dezoito horas) e término às 20h (vinte horas).
4. A eleição ocorrerá para as seguintes entidades representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Habitação de Ilhabela:
- Três membros representantes dos movimentos populares, eleitos entre as Associações de Bairro;
- Um membro representante de Entidade Empresarial, eleito entre seus pares;
- Um membro eleito entre os representantes de entidades de classes afins ao planejamento urbano municipal;
- Um membro representante da OAB de Ilhabela

24. O presente Edital foi divulgado, nos termos do § 2.º do artigo 3.º do Decreto Municipal n.º 6.224/2017, com 65 (sessenta e cinco) dias de antecedência da eleição a ser realizada em 28 (vinte e oito) de fevereiro de 2018.

CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL DO CMHab – CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

·         Publicação do Edital: 08 de novembro de 2017
·         Inscrições para participar do Processo Eleitoral: 13 de novembro a 01 de dezembro de 2017
·         Prorrogação das inscrições para participar do Processo Eleitoral: 18 a 29 de dezembro de 2017
·         Análise de Documentação das Entidades: 08 a 12 de janeiro de 2018
·         Recursos: 15 a 19 de janeiro de 2018
·         Análise de defesa das entidades: 22 a 24 de janeiro de 2018
·         Respostas aos recursos e fechamento das inscrições: 25 de janeiro a 01 de fevereiro de 2018
·         Divulgação das chapas participantes do processo eleitoral: 05 a 27 de fevereiro de 2018
·         Eleição do Conselho de Habitação: 28 de fevereiro de 2018
·         Divulgação dos candidatos eleitos: 01 a 02 de março de 2018
·         Pedidos de impugnação de candidaturas: 05 a 07 de março de 2018
·         Resposta aos pedidos de impugnação de candidaturas: 08 a 12 de março de 2018
·         Publicação dos candidatos eleitos a serem nomeados: 13 a 16 de março de 2018


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