Acreditando que a transparência e
informação é ingrediente fundamental para potencializar a participação social esta
Comissão vem prestar contas sobre o projeto de criação da Casa dos Conselhos.
O Projeto de Lei 12/2018 objetiva
criar a Casa dos Conselhos, prevendo a estrutura necessária para o pleno
funcionamento dos mais de 15 Conselhos Municipais existentes em Ilhabela. Sua
elaboração valorizou a transparência e democraticidade, contemplando um período
de consulta pública, e duas audiências públicas, nas quais diversas
contribuições enriqueceram sua redação. No dia 15 de março o PL foi protocolado
na Câmara Municipal (link pode ser acessado através do ...), desde então
aguarda a apreciação dos legisladores municipais.
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